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FRENTE DE BATALHA[1]
David Hathaway[2]

No Brasil, o ato de legislar é complicado. Considero essa Oficina promovida pela FIOCRUZ uma frente de batalha.

Inicialmente, vou tecer alguns comentários mais gerais.

A primeira coisa que me ocorre seria perguntar: existirá o gene que predispõe a pessoa a ser cientista? Se existe e se descobrirmos, o que faremos com ele? Será que deveria ser isolado para conseguir mais cientistas do que advogados ou maníacos-depressivos, ou homossexuais, etc.?

Nas questões de valores e palavras que estamos usando aqui hoje, há valores que valem mais do que outros. A meu ver, o enfoque principal dessa discussão é a utilização: quem vai usar, para quê? Pergunto também: com que pro- priedade? Nos dois sentidos-chaves de propriedade: propriedade ética e a pro- priedade relativa ao dono das tecnologias para terapias. Haverá um dono do ser humano criado por modificação da linha germinal? Isso porque as pesquisas só acontecem se há investidores, se há donos: essa é a guerra em que estamos.

A genética já está de fato fazendo modificações no mundo e nós, nessa frente de batalha da lei de acesso aos recursos genéticos, estamos essencialmente tentando negociar o enquadramento jurídico de um novo bem no mercado. Eu faria um paralelo com o século passado quando se discutia a legislação antitruste nos Estados Unidos. O próprio capital viu por bem puxar um pouco as rédeas do Rockfeller. Hoje, utilizando essa mesma lei, estão puxando um pouco as rédeas do Bill Gates, da Microsoft. Mas esta semana vimos que já foi a AOL - American On Line - que se juntou à Times Warner, que já tinha se juntado à Yahoo etc. Esses impérios estão se juntando, mas parece que existe uma lei antitruste para ter certos limites: para defender o oligopólio contra o monopólio abusivo!

Estamos em uma batalha para definir juridicamente o acesso ao recurso genético, em geral, na natureza, e temos que dar um tratamento também ao recurso genético humano, que já virou mercadoria ou "comodidade". Aliás, acho que deveríamos começar a falar em comodidade, porque commodities vem dos ingleses que compravam comodidades em Lisboa, na época do mercantilismo. Se nossos genes já são comodidades ou o são em potencial, como puxaremos um pouco as rédeas dessa situação? É basicamente isso que é possível propor.

O que estamos falando não é nada simbólico em termos do valor desse patrimônio, não é coisa legada e compartilhada mas sim, tem um sentido estritamente econômico. A apropriação do patrimônio genético já está em curso. A bioprospecção é aplicada não só nos bens da natureza, mas também nos bens da cultura, da humanidade - as tribos indígenas têm sido expropriadas. O papel do pobre hoje não é só consumir, ele é também a própria fonte, a mina de matérias-primas de genes como os povos indígenas, gaumi, no Panamá, os haga hai, na Papua Nova Guiné, os suruí e os karitiana, no Brasil, cujo sangue está sendo vendido, está no mercado, disponível até pela Internet. O sangue destes brasileiros ainda não foi patenteado, que eu saiba, mas está à venda nos Estados Unidos, imortalizado.

Mas não é só pobre que virou mina de genes. Temos um americano bem sucedido - John Ward - branco, rico, gordo, bem alimentado, (eu o conheci, pessoalmente, em Buenos Aires), que teve suas enzimas patenteadas e perdeu a ação nos tribunais dos Estados Unidos quando tentou, ao menos, ganhar uma participação nos lucros do médico que as patenteou. Há uma apropriação, um exercício do direito de propriedade privada sobre os genes. Isso já existe. É muita força política. Muita ilusão também. Na semana passada vimos que a Nasdaq está com problemas, mas muitas ações estão subindo por causa do anúncio do setor de biotecnologias e da Celera anunciando estar de posse do sequenciamento do genoma humano. Só que não era exatamente isso que a empresa havia feito. Promovendo a ilusão sobre o que está vendendo faz subir suas ações. Essa tecnologia que tomamos conhecimento pela imprensa vem envolta em muito marketing, muita ilusão.

O valor do patrimônio genético é um valor de exclusão, é um novo instrumento. Hoje em dia você não pode legalmente excluir pessoas por serem judias, por serem negras, por serem mulheres; está ficando mais difícil excluir por serem homossexuais, se bem que na prática isso existe, mas juridicamente não se pode assumir. O que está se propondo agora é que a pessoa, enquanto funcionária de uma empresa, enquanto objeto de um seguro de uma seguradora, possa ter seu valor calculado e seria incluída ou não na equação econômica daquela empresa. Sob o manto da lei, está se criando um novo instrumento de exclusão nesse sistema que está aí.

A necessidade de uma "lei de acesso" é para estabelecer a soberania do Brasil sobre seus recursos genéticos. Soberania nacional e soberania social também das comunidades indígenas e tradicionais, sobre seus conhecimentos com relação, por exemplo, às plantas. Um elemento desses recursos genéticos é o recurso genético humano. Há várias propostas. Como é que vamos tratar? Somos antropocêntricos. Então, há uma sensação generalizada de que esse problema do recurso genético humano deve ser tratado em outro lugar, não pode ser resolvido completamente nesta lei. Mas esta é uma lei que trata de recurso genético. Então, tem que dizer alguma coisa porque, se a lei não especificar o recurso genético humano, então ele seguirá sendo um recurso - ou seja, um bem econômico - humano, e continuará à venda no mercado global, só que sujeito à nova lei como qualquer outro recurso. Qual é a nossa opção nesta lei para diferenciar o tratamento a ser dado para o acesso ao recurso genético humano no Brasil? Dizermos que isto simplesmente está fora do âmbito desta lei, é uma opção. Quer dizer que o acesso ao recurso genético humano continua livre, de graça, que qualquer um pode levar e seguir levando ou explorando, se apropriando privadamente como quiser, neste mercado global, sendo patenteado? No Brasil não se pode patentear seqüência genética. Mas lá fora pode.
Outra opção é também estabelecer nessa lei se haverá alguma condição limitando o acesso ao recurso genético humano que não seja para fins comerciais. A verdade é que, na prática, ele já virou uma mercadoria. Esse é o problema no fundo, que não podemos resolver. O desafio, então, é que condição estabelecer nesta lei para não deixar o acesso absolutamente livre. Uma proposta seria deixar para uma disposição transitória que estabeleça condições mínimas para o acesso ao recurso genético humano. Por exemplo, desde que haja o consentimento prévio do doador. Mas qual consentimento prévio? O do indivíduo ou o da comunidade, ou seja, o consentimento teria que ser individual, ou deve ser coletivo? São aspectos difíceis do problema que teremos que encarar. Como proceder e com que princípios nesta lei? Será que frente à mercantilização, à "comoditização" da vida, do genoma, que já é um fato, será que ainda é possível, como propunha Adriana Diaféria, amarrar o recurso genético, a informação genética pelo menos do ser humano, se não do resto, no reino dos bens do interesse difuso? É uma abordagem possível também.

Se o recurso genético humano, já é uma comodidade apropriada, privatizada, que já tem dono, será que a nossa tarefa de regulamentar o acesso se assemelha àquela das autoridades das leis antitruste? Ficaremos restritos à tarefa de defender um pouco o oligopólio contra o monopólio? Ou será que essa "indústria genômica" que está surgindo e dominando o mundo é mesmo o bonde da história? Ela ainda poderá ser controlada nessa hora da "ética de guerra"? Haveria algum espaço para objeções de consciência?

Apenas para deixar pontuada minha posição, não concordo com essa expansão do patenteamento para novas áreas, como a dos recursos genéticos humanos. Acho que há muitos que não concordam com isso e há que se firmar critérios fortes para aplicação numa lei de patentes. Para que áreas, selecionar que coisas devem ou não ser protegidas por patente, dependendo do interesse nacional, e as formas de concessão desse direito, os limites ao direito, etc.

Acho muito importante entendermos o significado da "indústria genômica". Estão falando em genômica, que já virou não sã um campo tecnológico, mas um setor da indústria, inclusive, fusionando as indústrias eletrônica e informática com a biologia. São novos nexus de poder empresarial global e monopólico. Daqui a pouco teremos a fusão da Monsanto com a Microsoft para ter a MS global, para promover a união mais completa desses dois campos, hoje ainda separados.

Esse uso da informação genética não é só para fazer engenharia genética, é para manipular essa informação, para discriminar as pessoas, para que as pessoas com qualquer previsão de doença geneticamente determinada não tenham mais futuro no mercado como trabalhadores, para que o seu valor seja diminuído. Sendo uma sociedade cada vez mais globalizadamente excludente, isso vira uma forma de eugenia social. Não eliminar fisicamente apenas no útero da mãe, mas impedir que essa população tenha futuro no mercado de trabalho, e que não tenha também possibilidade de cobertura por seguros. Porque o seguro sairá muito caro. E como uma pessoa sem trabalho vai pagar um seguro, inclusive mais caro, do que a pessoa sadia, que pode trabalhar? É uma eugenia social a longo prazo!
Queria deixar essa idéia registrada e felicitar a FIOCRUZ. Este é um dos espaços onde, não só a Senadora Marina Silva,[3] mas a sociedade civil engajada nessa proposta sempre encontrou um lugar de diálogo, de interesse, de poder ser ouvida e ter muito o que ouvir nesse processo concreto de aprendizado. Espero que esta iniciativa leve pelo menos uma parte do Executivo a engajar-se no diálogo com o Congresso porque, infelizmente, o Executivo se eximiu, por decisão própria, de participar de qualquer diálogo com senadores, a sociedade, a comunidade. Desinteresse não é apenas ser contra, é não comparecer. Fora eu e algumas ONGs, o gabinete da Marina Silva, alguns senadores e cientistas e poucas pessoas de fora acompanharam realmente esse processo no Senado. Estamos esperando há quase dois anos que o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temmer, receba o sinal verde para deixar esse projeto caminhar. E esse sinal verde viria do Executivo. Talvez, venha algum dia, para que esse projeto possa voltar a tramitar efetivamente no Legislativo.

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NOTAS

[1] Editado por Fernanda Carneiro a partir das falas transcritas da Oficina de Abril e revisadas pelo autor.

[2] Membro da AS-PTA. Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa.

[3] V. artigo da senadora neste livro Medida descabida (N.O.)