Algumas datas e acontecimentos
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1900 - Primeiro documento que estabelecia explicitamente os
princípios éticos da experimentação
em humanos, formulado pelo Ministério da Saúde
da Prússia (Land ou “região”
do então Reich alemão), a saber: a integridade
moral do experimentador e o consentimento explicito do sujeito
pesquisado, após ter tido a informação
pertinente sobre as possíveis conseqüências
adversas resultantes da pesquisa. As repercussões do
documento não ultrapassaram os limites daquele Land,
pois, em outra região da própria Alemanha, foi
realizado, em 1930, um teste com vacina BCG em 100 crianças
sem a obtenção do consentimento de seus responsáveis
para a participação na pesquisa. Este teste levou
à morte 75 das crianças no transcurso do projeto,
sendo este fato conhecido como o “desastre de Lübeck”.
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1931 – Devido aos abusos anteriores e à limitada
repercussão do documento de 1900, o Ministro do Interior
da Alemanha estabeleceu as 14 “diretrizes para novas terapêuticas
e a pesquisa em seres humanos” (Richtlinien für
neuartige Heilbehandlung und für die Vornahme wissenschaftlicher
Versuche am Menschen). Tais diretrizes determinavam de
maneira muito mais precisa e restritiva os padrões técnicos
e éticos da pesquisa, incluindo, além das exigências
do documento de 1900, a justificativa documentada sobre as mudanças
em relação ao projeto inicial de pesquisa; a análise
sobre possíveis riscos e benefícios prováveis;
a justificativa cogente para fazer pesquisas em pacientes morais
particularmente vulneráveis, como crianças, e
a obrigação de manter documentação
escrita relativa às pesquisas. Mas, tampouco esta regulamentação,
que, para alguns historiadores (como Michael Grodin), era mais
precisa e ampla do que a própria Declaração
de Helsinque, foi suficiente para impedir as experiências
que serão realizadas na Alemanha durante o período
nazista.
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1933-1945 – Período nazista e 2a Guerra Mundial.
Neste período, acontecem três fatos importantes
que irão incluir progressivamente as instituições
médicas na formulação e realização
de políticas públicas “eugenistas”
e racistas, formuladas desde 1924 por Hitler em seu livro-propaganda
Mein Kampf: 1) a lei de 14 de julho de 1933 sobre a
esterilização – “ Lei para a prevenção
contra uma descendência hereditariamente doente”
(Gesetz zur Verhütung erbkranken Nachwuchses)
-, que estabelece uma ligação estreita entre médicos
e magistrados através de um “tribunal de saúde
hereditária” (Erbgesundheitsgericht) e
será completada, em 1935, pelas leis de Nuremberg - “lei
da cidadania do Reich” e “lei para a proteção
do sangue e da honra alemães” – relativas
sobretudo a populações judias e ciganas e à
interdição de casamento entre pessoas de “raças
diferentes” ; 2) a circular de outubro de 1939 sobre a
eutanásia de doentes considerados incuráveis,
isto é de “vidas que não valiam a pena de
serem vividas”, que criava seis institutos para a prática
da eutanásia por injeção de morfina-escopolamina
ou, quando julgada ineficaz, por sufocamento em câmaras
de gás por meio de monóxido de carbono e o inseticida
Zyklon B (que será amplamente utilizado em Auschwitz
a partir de 1941), decidido e controlado por médicos;
3) a criação, a partir de 1941, dos campos de
extermínio, organizados e controlados pelos mesmos responsáveis
do programa de morte por eutanásia. Outros fatos importantes
a serem sublinhados são 4) a participação
de médicos e juristas tanto no planejamento como na execução
desses programas, o que garantia a “legitimidade”
científica e moral das ações desse Estado
totalitário mas, simultaneamente, violava o princípio
do consentimento voluntário das pessoas contido nas Diretrizes
de 1900 e 1931; e 5) a utilização de recursos
públicos destinados à pesquisa científica,
como forma de responder à demanda governamental por pesquisas
específicas envolvendo indivíduos não portadores
das enfermidades que iriam ser investigadas. Assim, contrariamente
às práticas anteriores, a partir de 1933 as práticas
de pesquisa consistiam em provocar a doença no indivíduo
para que pudesse ser investigada, e os indivíduos que
a ela eram submetidos estavam, muitas vezes, internados em hospitais
psiquiátricos, asilos ou penitenciárias. (Fonte:
Palácios M; Rego S & Schramm FR. 2002. A Regulamentação
Brasileira em Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos).
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1945 – Fim da 2ª Guerra Mundial e das atrocidades
cometidas pelos nazistas contra os seres humanos.
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1946 – Julgamento de Nüremberg – Tribunal de
Guerra
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19 de Agosto de 1947 - Julgamento de Médicos Nazistas
no Tribunal de Nüremberg
Neste Tribunal, 20 médicos e 3 administradores foram
julgados por “assassinatos, torturas e outras atrocidades
cometidas em nome da ciência médica”, como
também foram levantadas questões éticas
sobre experimentação em seres humanos que a nova
ciência médica iria cada vez mais se defrontar
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1947 – Código de Nüremberg (em anexo)
- 1948
– Declaração Universal dos Direitos Humanos
– ONU (em anexo)
- 1964
– Declaração de Helsinki – Assembléia
Médica Mundial e posteriores versões (1975, 1983,
1989, 1996, 1999 e 2000).(em anexo)
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25 de Abril de 1953 - A Estrutura do DNA é descoberta
e a biologia molecular abre as perspectivas aplicadas da engenharia
genética e do controle e transformação
dos sistemas e processos vivos, levantando questões éticas
até então impensadas.
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23 de Dezembro de 1954 – Primeiro Transplante Renal, realizado
pelo Dr. Joseph E. Murray, entre dois irmãos gêmeos
univitelinos. O irmão que recebeu o rim só veio
a morrer oito anos após a cirurgia por problemas coronarianos.
Novas questões éticas e legais são também
levantadas com as possibilidades de transplantes de órgãos.
(arrumar graficamente)
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9 de Março de 1960 - Comitê de Seleção
de Diálise de Seattle (God Commission)
A máquina de hemodiálise e o shunt arteriovenoso
(fístula arteriovenosa) possibilitaram o tratamento de
pacientes com falência renal.
Surge o primeiro problema ético, historicamente conhecido
como “bioético”:
O Seattle Artificial Kidney Center tinha capacidade para 9 leitos
e a diálise era um tratamento raro em muitos Estados americanos.
O custo do tratamento girava em torno de $10,000/ano e as Companhias
de Seguro resistiam em pagar um tratamento experimental. A solução
encontrada foi a criação de um Comitê de Seleção
de Diálise de Seattle.
Este Comitê era composto por 7 pessoas de diferentes formações
que analisavam caso-a-caso tendo por referência critérios
de mérito social (sexo, idade, status conjugal, nº de
dependentes, escolaridade, ocupação, potencial futuro).
A idéia de transferir uma decisão médica de
salvar vidas para um comitê de leigos abalou a tradicional
confiança na relação médico-paciente.
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Maio de 1960 - A Pílula Anticoncepcional
A Food and Drug Administration (FDA) aprova o Enovid, primeiro
contraceptivo oral eficaz (uma combinação de dois
esteróides sintéticos - progesterona e estrogênio).
A vida sexual e social ocidental foi revolucionada pelo uso
generalizado da pílula anticoncepcional possibilitando
a emergência de uma Bioética Feminista, sobre a
autonomia da mulher em gerir seu corpo. Seguiram-se debates
sobre a questão do aborto.
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1966 – Um artigo de Henry Beecher, publicado no New England
Journal of Medicine dunciou inúmeros casos de artigos
científicos publicados com inadequações
éticas.
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03 de Dezembro de 1967 – Ocorre o Primeiro transplante
de coração realizado pelo Dr. Christian Barnard
na África do Sul. Emerge a questão da definição
de morte uma vez que é necessário que o coração
ainda esteja batendo para ser transplantado
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05 de Agosto de 1968 - Definição de Morte Cerebral
O NEJM publica “A Definition of Irreversible Coma:
Report of the Ad Hoc Committee at Harvard Medical School to
Examine the Definition of Brain Death”. Duas razões
para a necessidade de uma definição clara, ou
supostamente tal:
– Discussão sobre os danos para as pessoas com
morte cerebral mantidas por medidas artificiais. Abrem-se discussões
sobre eutanásia e distanásia;
– O critério de morte, até então
aceito, de parada cardiorrespiratória, torna-se obsoleto
e o novo critério de morte cerebral trouxe controvérsias
para a obtenção de órgãos para transplantes
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1969/1970 – É fundado o Hastings Center em Nova
York por Daniel Callahan, católico com
formação em teologia e filosofia, mas aberto a
posições seculares.
Reunião de grupos com o objetivo de desenvolver soluções
éticas (regras, normas) para problemas específicos.
Este Centro continua publicando recomendações
e políticas que visam influir nas respostas do Governo
americano em relação às controvérsias
que emergem com o avanço das biotecnologias, de forma
direta ou indireta.
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1970 - Potter cria o neologismo bioethics
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1971 – Fundado o Instituto Kennedy de Ética na
Universidade de Georgetown pelo neonatologista André
Hellegers. Trata-se do primeiro Centro Nacional para a Literatura
de Bioética e do primeiro programa de pós-graduação
em Bioética do mundo. Um dos colaboradores, Warren Reich,
teólogo católico, será editor da Enciclopédia
de Bioética.
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1971 – Publicação do livro “Bioethics
– Bridge to the Future” de V.R. Potter
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1932-1972 - Três casos mobilizaram a opinião pública
americana: a) em 1963, no Hospital Israelita de Doenças
Crônica, em Nova York, foram injetadas células
cancerosas vivas em idosos doentes; b) entre 1950 e 1970, no
Hospital Estadual de Willowbrook, em Nova York, injetaram o
vírus da hepatite em crianças com deficiência
mental; c) Em 1932, no Estado do Alabama, no que foi conhecido
como o caso Tuskegee, 400 negros com sífilis foram recrutados
para participarem de uma pesquisa de história natural
da doença e foram deixados sem tratamento. Em 1972 a
pesquisa foi interrompida após denúncia no The
New York Times. Restaram 74 pessoas vivas sem tratamento.
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1974 –1978 – Relatório Belmont
Numa reação institucional ao escândalo causado
pelos fatos acima descritos, o Governo e o Congresso norte-americano
constituíram, em 1974, a National Comission for the
Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research.
Foi estabelecido, como objetivo principal da Comissão,
identificar os princípios éticos “básicos”
que deveriam conduzir a experimentação em seres
humanos, o que ficou conhecido com Belmont Report.
O Relatório Belmont apresenta os princípios éticos,
considerados básicos, que deveriam nortear a pesquisa
biomédica com seres humanos: a) o princípio do
respeito às pessoas; b) o princípio da beneficência;
c) o princípio da justiça.
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22 de Janeiro de 1973 - Caso Roe vs Wade
A Suprema Corte dos EUA deu ganho de causa a uma mulher do Texas
que recorreu contra a lei que proibia o aborto, datada do século
XIX. Estabeleceu que nenhuma lei estadual poderia restringir
o direito de uma mulher, de acordo com seu médico, de
se submeter ao aborto no 1º trimestre de gravidez.
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14 de abril de 1975- Caso Karen Ann Quinlan
No dia 31 de março de 1976 a Suprema Corte do estado
de New Jersey deu ganho de causa aos pais de Karen que queriam
o desligamento do respirador artificial e obrigou os médicos
a retirarem esse suporte, o que ocorreu no dia 20 de maio de
1976.
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1978 – Publicação da Encyclopedia of Bioethics,
coordenada por W. Reich
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25 de Julho de 1978 - Nascimento de Louise Brown, o primeiro
bebê de proveta, que abriu novas possibilidades de tratamento
médico para casais com problemas de fertilidade. Novas
questões éticas e legais começam a surgir
pela prática generalizada da fertilização
medicamente assistida.
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1979 – Livro Principles of Biomedical Ethics
de T. Beauchamp & J. Childress, considerado o texto de referência
da corrente bioética conhecida como principlism
(“principialismo”), que é, de fato, especificação
da ética contida no Relatório Belmont e que se
baseia nos quatro princípios prima facie (isto
é, “não absolutos”) seguintes: 1)
princípio do respeito da autonomia; 2) princípio
da não-maleficência; 3) princípio da beneficência;
4) princípio da justiça.
O principialismo ou bioética dos princípios tenta
buscar soluções para os problemas e as controvérsias
éticas a partir de uma perspectiva negociável
e aceitável pelo conjunto das pessoas envolvidas no processo
por meio dos princípios selecionados. No entanto, a partir
dos anos 90, o principialismo vem sendo criticado por supostamente
não ser congruente com outras teoria éticas nem
com o modo de apreciar o que é bom ou ruim para cada
agente moral do mundo contemporâneo. (arrumar graficamente)
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1982 – Baby Doe 1.
Em 9 de abril de 1982 nasceu em Bloomington, Indiana, um menino
com síndrome do Down e fístula traqueoesofágica.
Os pais recusaram a correção cirúrgica
do defeito.O caso foi levado aos tribunais e os juizes deliberaram
a favor dos pais. No dia seguinte se fez recurso da sentença
ao Tribunal Supremo, mas o menino morreu neste mesmo dia
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1983 - Baby Doe 2.
Em 11 de outubro de 1983 nasceu uma menina em Smithtown, New
York, com mal formações. Os pais recusaram a cirurgia
corretiva pelo recém nascido portar múltiplas
malformações que incluíam: mielomeningocele
(espinha bífida), hidrocefalia. Com a cirurgia o prognóstico
era que podia viver até os vinte anos com severo retardo
mental, epilepsia e paralisia e que, provavelmente, viveria
em cima de uma cama, com um constante cuidado do trato genitourinário
e sujeito a graves infecções. O Departamento de
Justiça do Governo Reagan julgou que não fazer
a cirurgia constituiria discriminação contra o
recém nascido deficiente. O bebê morreu em 15 de
abril.
A partir deste dois casos surge intenso debate ético/legal
sobre as medidas neonatais e a participação dos
pais em decisões que afetem a vida de seus filhos.
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27 de Fevereiro de 1997 - Nasce a Ovelha Dolly
- O primeiro mamífero clonado por transferência
nuclear (utilização como matéria-prima
de células embrionárias ou células somáticas.
Células somáticas são todas as existentes
com exceção das reprodutivas. É retirado
o núcleo com o material genético desta célula
que é introduzido num óvulo enucleado) é
anunciado em março de 1997 na Revista Nature
pela equipe do Roslin Institute. Abre-se o debate sobre a clonagem
humana, já que a técnica é a mesma.
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2000 - O Genoma Humano
- O primeiro rascunho, com 97% da seqüência do genoma
humano, foi anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Bill
Clinton, pelo primeiro-ministro da Inglaterra, Tony Blair, acompanhados
pelo presidente da empresa Celera Genomics, o geneticista Craig
Venter e o chefe do Projeto Genoma Humano, o cientista molecular
Francis Collins. Novas possibilidades se colocam tanto no diagnóstico
das doenças genéticas como na terapia gênica
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A partir destes dois últimos eventos, as controvérsias
giram em torno da clonagem reprodutiva e terapêutica.
(discussão no site)
Marlene Braz
Fermin Roland Schramm
José Luiz Telles
Sérgio Tavares de Almeida Rego
Marisa Palácios
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