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PROJETO
DE LEI Nº 182, DE 2003
Tipifica a conduta de ‘clonagem’ “Art. 267A. Realizar a clonagem de seres humanos, para qualquer fim: Pena
– reclusão, de 8 (oito) a 10 (dez ) anos, e multa. JUSTIFICATIVA Panos Zavos, pesquisador grego que trabalha nos Estados Unidos, afirmou isso o cientista à emissora de televisão norte-americana CBS. A Câmara dos Estados Unidos, já no mês passado, aprovou lei que impõe pena de 10 (dez) anos de prisão e multa de um milhão de dólares, a quem clonar seres humanos. É o legislador antecipando-se aos fatos, por considerar que esta prática atenta contra todos os princípios de dignidade do ser humano. Ora, qual a finalidade de se criar seres em laboratório que poderão ter os mais variados distúrbios, uma vez que não gerados de acordo com as leis naturais? Parece-nos de imensa torpeza o fim que alguns cientistas querem alcançar. Se há possibilidade de geração de seres humanos pelo modo natural, através do encontro das células genésicas, que forma naturalmente o embrião, por que se pretenderia criá-los através de métodos artificiais, contrários às leis naturais? Quantos fetos nascerão, se é que isso acontecerá, com deformidades físicas, mentais, ou com tendências a desvios de conduta. Quantos serão sacrificados? Corre-se o risco de criar monstros em laboratório, e o Brasil, segundo a revista Istoé, poderá ser um dos países escolhidos para gerar clones. É necessário proibir, até mesmo a tentativa, desta criação teratológica da ciência. Moralmente, esta é, sem dúvida, uma conduta que merece ser reprovada da maneira mais veemente. É necessário, pois, o apoio dos ilustres congressistas, a fim de que não se tente em nosso País uma tão condenável conduta. Sala
das Sessões, em 2003
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