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Comentários preliminares ao Projeto de Lei do Senado n.º 90, de 1999, sobre Reprodução Assistida, apresentado pelo Senador Lúcio Alcântara Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre o Projeto de Lei do Senado no 285, de 1999, que regulamenta a experimentação técnico-cientíca na área de engenharia genética, vedando os procedimentos que visem à duplicação do genoma humano com a finalidade de clones de embriões de seres humanos, e dá outras providências. Parecer sobre os Projetos de Lei nº 4610/98, nº 4900/99 e nº 1934/99 da Advogada Eliane Moreira |