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PROJETO
DE LEI Nº 4319, DE 1998 Proíbe a clonaqem humana e o desenvolvimento de clones humanos em útero hwnano, ou de qualquer enlmal, ou artilicial. (APENSE-SE AO PROJETO DE LEI Nº 2811, DE 1997)
JUSTIFICATIVA A lei natural estabelece o limite para a nossa liberdade. O livre- arbítrio que nos permite até escolher o pecado e a morte, não deve ser confundido com a verdadeira liberdade, defendida por liberais cristãos. O livre-arbítrio permite-nos saltar de um edifício, matar, roubar e violar normas naturais e sociais. Mas, nesse caso, não estaremos exercendo nosso direito à liberdade, que nos foi concedido para nosso aprimoramento; não para a nossa própria destruição. Estaremos abusando dele. Em uma sociedade civilizada, cabe ao Estado coibir tais abusos. O direito à liberdade não pode ser exercido além das normas éticas e naturais, ou em oposição a elas. Os limites para a nossa liberdade foram estabelecidos pelo Criador, e estão explícitos na obra da criação. Não somos livres, por exemplo, para não correr, porque fomos criados com um organismo que exige alimentos. Se não comermos, morremos, porque estaremos atentando contra a nossa natureza. Nem sempre os atentados à natureza são tão óbvios. Há mais de um século: Gregor J. Mendell formulou regras sobre a transmissão de características biológicas. As propriedades transmissíveis são controladas por um fator denominado gene. A ciência, que procura estudar o gene, foi denominada Genética (ver Brown,. T. A., Gene Cloning, Chapman & Hall, 1995). Recentemente, cientistas, em diferentes países do mundo, resolveverarn tentar dar um novo passo. Qual deuses, produzir seres humanos e ameaçar-nos com experiências dessa espécie. Há os que imaginam, clonando seres vivos, ser possível repetirem-se as experiências que já se fazem com animais, também com seres humanos. Os riscos são evidentemente insuportáveis, e cabe ao Poder Público impedir que se consume a aventura. O trabalho científico nunca deve ser dificultado, quando se propõe a alargar fronteiras do conhecimento. Só um limite deve ser-lhe imposto a experiência é inaceitável, se contraria normas éticas, que devem presidir o trabalho e e pesquisa científica, como tudo mais. A ciência é para o homem e não o homem para a ciência. Imaginemos um mundo novo em que os pais pudessem escolher o perfil do DNA de seus futuros filhos. É claro que usariam critérios qualitativos subjetivos. Falhando a tecnologia adotada - o que provavelmente, aconteceria com freqüência -a mãe tenderia a abortar ou o dentista eliminaria o feto pela morte. Mas se a criança nascesse, e não correspondesse ao modelo imaginado? Proporiam talvez um legislação que determinasse descontos, se a criança não nascesse de acordo com os padrões contratados. Além, é claro, do sacrifício do ser não desejado... (some o assunto, v. Peters, Ted. Cloning Shock, in Human Cloning. Westminter John Knox Press, Louisvtle, 1997, pg. 23). Experimentemos concentrar-nos em outro tipo de análise. Preliminarmente, vale meditar sobre o risco, intolerável para seres humanos, de tais experiências que, entre animais, têm baixissimas percentagens de êxito. Para chegar-se à Dolly, foram feitas 277 tentativas, conseguindo-se a sobrevivência de 29 embriões. durante 6 dias no 14° dia, 18 fetos haviam morrido. Ao final. houve 5 nascimentos. tendo sobrevivido apenas Dolly. Em seres humanos, experiências desse tipo revelariam um barbarismo, evidentemente: inaceitável. A
ciência não tem qualquer capacidade de controle sobre
os fatos decorrentes da clonagem. Não se sabe que fatores
genéticos são ou não são transmitidos;
que novas conseqüências poderão advir, em futuras
gerações; que preços podem ser exigidos.
pela Natureza, dos que se aventurem a tentar competir com Deus,
na obra da Criação. Qualquer cientista reconhecerá
que um clone humano poderá trazer e transmitir células
que disseminem alterações ou deformações
genéticas incontroláveis, em poucas gerações. A Pontifícia Acadamia Pro Vita expediu importante documento intitulado Reflexões sobre a Clonagem, em que lembra que. "no processo de clonagem, ficam pervertidas as relações fundamentais da pessoa humana: a filiação, a consangüinidade, o parentesco... Uma mulher pode ser irmã gêmea de sua mãe; pode faltar-lhe um pai biológico e pode mesmo ser filha de seu avô...." Encena-se e imita-se aquilo que tem lugar na natureza. mas a preço de menosprezar tudo o que, no homem, ultrapassa a sua componente biológica" (v. in <http://vatican. va/roman_curia/pontifical_academies>). Já em 1993, professores da George Washington Univesity (<http://www.digitalmed.com/biochem/university.html>) haviam realizado experiências de cisâo gemelar ("splitting") de embriões humanos. Mas as experiências que levaram ao nascimento da ovelha Dolly (a notícia foi divulgada pelos cientistas Jan Vilmut e K.H.S.Campbell, na revista Nature de 27 de fevereiro, de 1997) trouxeram novos elementos. Não se tratava de uma cisão gemelar, mas de uma reprodução assexual e agâmica (sem gametas). Parecia, então, que, teoricamente, se tomara possível a repetição de experiência semelhante em seres humanos, reduzindo-se a mulher a funções meramente biológicas, como lembra o documento pontifício: "emprestimo de óvulos e do útero". Seria o radical desconhecimento do respeito devido à dignidade da mulher. Com os estudos para a criação do útero artificial, ela acabaria por ser dispensada. Não nos parece válido o argumento levantado por alguns dos críticos da clonagem, que imaginam que os clones poderiam ter a mesma alma que o outro clonado com a mesmo genotipo. Realmente, o clone tem a mesmo genoma da pessoa de quem o DNA foi tornado. E então, doador e clone têm o rnesmo genótipo. Mas isso já acontece com gêmeos, e nunca algum teólogo afirmou que gêmeos tivessem almas idênticas. Dolly,
a ovelha clonada, nasceu em 5 de junho de 1996, As cinco horas
da tarde, no Roslin Institute, na Escócia: Seu criador
foi Ian WiImut, um embriologista de 52 anos. Sua equipe pretendia
usar ovelhas para fabricar drogas que tratassem de algumas doenças
como a hemofilia (ver o excelente trabalho de Gina Kolata, Clone.
publicado por William Morrow and Company, Inc. Nova York, 1998)
Kolata é a repórter do New York Times que publimu
a primeira materia sobre Dolly. A clonagem de um ser humano foi definida pelo Parlamento Europeu como "a criação de embriões humanos, com o mesmo patrimônio genético de um outro ser humano, vivo ou morto, em qualquer fase de seu desenvolvimento a partir da fecundação, sem distinção possível, no que diz respeito ao método utilizado" (Resolução de 12/3/97) o Parlamento relembra, nesse documento, que "a investigação científica, uma das chaves do progresso, deve continuar, sem, contudo, alentar contra a dignidade e a integridade do ser humano". O Conselho da Europa promulgou, ainda em janeiro de 1998, um protocolo, que afirma enfaticamente, no seu primeiro artigo: "É proibida qualquer intervenção que procure criar um ser humano geneticamente idêntico a outro, vivo ou morro". Nos
Estados Unidos. registra-se a mesma repulsa que se manifesta na
Europa, à tentativa de criação de seres humanos
artificiais. O Congresso americano discute projetos dos Senadores
Bill Flist (R., Tenessee, <senator_frist@frist.senate.gov>)
Chistopher S. Bond (R., Mo, <kit_bond@bond.senate.gov>),
Senadora Diane Feinstein (D., Cal. <senator@boxer.senate.gov>),
Senado Edward Kennedy (D., Mass. Em
alguns legislativos estaduais, surgiram iniciativas semelhantes,
sendo, talvez, a mais significativa delas, a do Senador estadual
Johnn Marchi (R., H. Y. marchi@senate.state.ny.us). Nos endereços
eletrônicos dos parlamentares, podem ser encontrados pronunciamentos
sobre o assunto. Também podem ser encontradas informações
legislativas no endereço da Unesco <http://www.education.unesco.org>. O próprio projeto explica que "o termo tecnologia de transferência nuclear de célula somática humana significa tomar o material nuclear de uma célula somática humana, incorporá-lo a um oócito, do qual o núcleo foi removido, ou tomado inerte, e produzir embrião...". A legislação sugerida pelo Presidente Clinton é considerada por muitos de seus críticos excessivamente branda, por permitir experiências que facilitar a fraude. No Projeto que propomos, proíbe-se a utilização dessa tecnologia de transferência nuclear de célula somática humana para a obtenção de clones, e sua implantação em útero humano ou de qualquer animal. Se transformado em lei, também não será permitido que se desenvolvam os clones em matrizes artificiais que imitam os tecidos e se prestam para a cultura de células, tecidos ou órgãos. O clone é, em tinhas gerais, um conjunto de indivíduos originários de outros por multiplicação assexuada. Todos os membros de um clone têm o mesmo código genético. Denomina-se clonagem a valiáveis tecnologias que acompanham o desenvolvímento do clone e a formação do indivíduo, após sua implantação no útero. A lei que estamos propondo, visa a impedir a clonagem humana. Ela não dificultará as pesquisas científicas em humanos ou animais, nem a realização de tecnologias como a fecundação assistida. Ela busca impedir. de modo severo, somente a clonagem humana. Os. estudiosos de Bioética são unânimes no reconhecimento da urgência de se promulgar legislação que previna os grandes ríscos dessa clonagem humana. Desde 1978, quando surgiu o primeiro chamado "bebê de proveta", com a fertilização do óvulo com esperma, em laboratório (fertilização in vitro), e o subseqüente implante do embrião no útero materno, iniciativas legislativas poderiam ter sido tomados, para que se evitassem deturpações futuras, como as que hoje se temem. A
clonagem humana reduziria a mulher à condição
de uma reprodutora animal, tirando-lhe as dignificantes funções
da mãe. Debates como este que estamos propondo ao Congresso Nacional, são essenciais, e tomam-se urgentes. É indispensável que nos previnamos, para evitar o aventurismo irresponsável, mas tecnicarrenle possível, de descompromissados com os valores éticos e sociais. A lei positiva cumprirá sua missão, protegendo valores e impedindo agressões à lei natural. O articulado do projeto deve sofrer algumas críticas justificadas. Não se precisa dizer, por exemplo, que a tentativa é punida como se o delito tivesse sido consumado. Esse já é um princípio do Direito. Redigimos, entretanto, o artigo 3° deste Projeto, visando a objetivos didáticos. Para os que não estão acostumados a regras jurídicas, é importante que haja a coação legal explícita. Aprovando o Projeto, estaremos contribuindo para que se mantenha a ordem, no melhor sentido que pode ter esta palavra. Este é o dever fundamental do Estado. Sala
das Sessões, 24 de março de 1998
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