Declaração Universal dos Direitos Humanos. Legislação Internacional Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas 12/48.

Declaração Universal dos Direitos Humanos. Resolução da III Sessão Ordinária da Assembléia Geral das Nações Unidas, aprovada em Paris, no Dia 10 de Dezembro de 1978.

Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos redigido em 07/97 pelo Comitê Internacional de Bioética

Declaração Ibero-Latino-Americana sobre Ética e Genética - Manzanillo de 1996 revisada em Buenos Aires em 1998

Declaração de Helsinki I (1964) - Associação Médica Mundial, adotada na 18a. Assembléia Médica Mundial, Helsinki, Finlândia (1964)

Declaração de Helsinki II (1975) - Associação Médica Mundial, adotada na 18a. Assembléia Médica Mundial, Helsinki, Finlândia (1964). Revista na 29ª Assembléia Mundial de Médicos, Tóquio, Japão (1975).

Declaração de Helsinki III (1983) - Associação Médica Mundial, adotada na 18a. Assembléia Médica Mundial, Helsinki, Finlândia (1964), alterada na 29a. Assembléia, em Tóquio, Japão (1975) e 35a. em Veneza, Itália (1983).

Declaração de Helsinki IV (1989) - Associação Médica Mundial, adotada na 18a. Assembléia Médica Mundial, Helsinki, Finlândia (1964), alterada na 29a. Assembléia, em Tóquio, Japão (1975), 35a. em Veneza, Itália (1983) e 41a. em Hong Kong (1989).

Declaração de Helsinki V (1996) - Associação Médica Mundial, adotada na 18a. Assembléia Médica Mundial, Helsinki, Finlândia (1964), alterada na 29a. Assembléia, em Tóquio, Japão (1975), 35a. em Veneza, Itália (1983), 41a. em Hong Kong (1989) e 48a. Sommerset West/África do Sul.

Declaração de Helsinki VI (2000) - Associação Médica Mundial, Adotada na 18a. Assembléia Médica Mundial, Helsinki, Finlândia (1964), alterada na 29a. Assembléia, em Tóquio, Japão (1975), 35a. em Veneza, Itália (1983), 41a. em Hong Kong (1989), 48a. Sommerset West/África do Sul (1996) e 52a. Edimburgo/Escócia (out/2000).

Declaração de Hong Kong (1989) - Adotada pela 41ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Hong Kong, setembro de 1989. Sobre transplante de tecido fetal.

Declaração de Bali (1995) - Adotada pela 47ª Assembléia Geral da Associação Médica Mundial em Bali, Indonésia, setembro de 1995. Sobre os aspectos éticos da redução embrionária.

Código de Nuremberg - Tribunal Internacional de Nuremberg - 1947 Trials of war criminal before the Nuremberg Military Tribunals. Control Council Law 1949;10(2):181-182.

Diretrizes para Novas Terapêuticas e Pesquisa em Seres Humanos - Alemanha - 1931

Diretrizes Éticas Internacionais para a Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Council for International Organizations of Medical Siences (CIOMS), em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS) Genebra, 1993

Projeto de Lei americano, em análise pelo congresso americano scontra a discriminação genética por parte de planos de saúde e empregadores.
http://frwebgate.access.gpo.gov/cgi-bin/getdoc.cgi?dbname=108_cong_bills&docid=f:s1053is.txt.pdf

Projeto de Lei americano, em análise pelo congresso americano scontra a discriminação genética por parte de planos de saúde somente.
http://frwebgate.access.gpo.gov/cgi-bin/getdoc.cgi?dbname=108_cong_bills&docid=f:h1910ih.txt.pdf

Relatório (127 páginas) elaborado pela Comissão de Genética Humana apresentando análise comparativa da legislação internacional aplicada à proteção das informações genéticas em diversos países. 725Kb formato Adobe Acrobat (*.pdf)

Resolução do Parlamento Europeu sobre clonagem - 07/09/2000

Resolução do Parlamento Europeu sobre a decisão do Instituto Europeu de Patentes relativa à Patente nº EP 695 351, concedida em 8 de Dezembro de 1999 - Clonagem de seres humanos

"Consensus conferences at the Danish Board of Technology", artigo de Lars Klüver, sobre as conferências de consenso realizadas na Dinamarca, desde 1987

Human Fertilisation and Embryology Act 1990 (c. 37), act of the UK Parliament 1990

Executive Order 13145 to Prohibit Discrimination in Federal Employment Based on Genetic Information - proíbe a discriminação baseada em informações genéticas, para contratação de pessoal em empresas federais.