Lei
1.075, de 27 de março de 1950 - D.O.U. de 27/03/1950
- Dispõe sobre doação voluntária de
sangue. Será consignada com louvor na folha de serviço
de militar, de funcionário público civil ou de servidor
de autarquia, a doação voluntária de sangue,
feita a Banco mantido por organismo de serviço estatal ou
para-estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição.
Lei
7.649, de 25 de janeiro de 1988 - Estabelece a obrigatoriedade
do cadastramento dos doadores de sangue , bem como a realização
de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a
propagação de doenças, e dá outras providências.
Lei
10.205, de 21 de março de 2001 - Regulamenta a coleta,
processamento, estocagem, distribuição e aplicação
do sangue e seus hemoderivados e dá outras providências.
Lei
8051/92 - cadáveres
Lei
8.974/95 - Normas para o Uso das Técnicas
de Engenharia Genética e Liberação no Meio
Ambiente de Organismos Geneticamente Modificados.
Lei
9.279/96 - Regula direitos e obrigações relativos
à propriedade industrial.
Lei
9.434/97 - Remoção de Órgãos, Tecidos
e Partes do Corpo Humano para fins de Transplante e Tratamento.
Lei
4.141/03 - de 26 de Agosto de 2003. Lei do estado do Rio de
Janeiro que dispõe sobre o Patrimônio Genético
Humano e dá outras Providências.
|