Resolução
CFM** 1098/83 - Adota novo texto da Declaração
de Helsinque (Helsinque II). (Revista do CFM, v. 12, dez./81 - out./84).
Resolução
CFM** 1358/92 - Adota normas éticas para a utilização
das técnicas de Reprodução Assistida.
Resolução
CFM** 1/93 - Responsabilidade técnica em testes de investigação
de paternidade.
Resolução
CNS* 196 10/96 - Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas
Envolvendo Seres Humanos, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde
(CNS)
Resolução
CNS* 251/97 - Contempla a norma complementar para a área
temática especial de novos fármacos, vacinas e testes
diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos
projetos nessa área, que deixa de ser especial.
Resolução
CFM** 1.500/98 - Os termos prática ortomolecular, biomolecular
e oxidologia, habitualmente empregados, serão considerados
equivalentes referindo-se à área médica que
visa o equilíbrio das células e das moléculas
do corpo humano por meio de intervenções terapêuticas.
(D.O.U.; Poder Executivo, Brasília, DF, nº 169, 3 set.
1998. Seção 1, p. 101-2).
Resolução
CNS* 292/99 - Estabelece normas específicas para a aprovação
de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira,
mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP,
após aprovação do CEP.
Resolução
CFM** 1544 - Bancos de sangue (amostra de sangue, cordão
umbilical).
Resolução
CNS* 301/00 - Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário
a modificações da Declaração de Helsinki.
Resolução
CNS* 303/00 - Comtempla norma complementar para a área
de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas
que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise
de outros projetos da área temática.
Resolução CNS* 304/00 - Contempla norma complementar
para a área de Pesquisas em Povos Indígenas.
Resolução
CFM** 1.622/01 - Considera como procedimento terapêutico,
ou seja, procedimento corretivo funcional, da prática médico-oftalmológica
usual: I – O tratamento com fotoablação corneana
por “Excimer Laser” para miopia, astigmatismo e opacidades
corneanas; II – O tratamento com fotoablação
corneana por “Excimer Laser” para hipermetropia de até
6 dioptrias de equivalente esférico, em pacientes com mais
de 18 anos de idade. Torna sem efeito a Resolução
CFM nº 1.459/95. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 109, 6 jun. 2001.
Seção 1, p. 40).
Resolução
CFM** 1.623/01 - O funcionamento dos serviços onde são
desenvolvidos a captação, processamento, armazenamento,
distribuição e efetivação de transplante
de tecidos e células para fim terapêutico deve estar
condicionado à aprovação da Comissão
de Ética Médica da instituição a que
estão vinculados. (D.O.U.; Poder Executivo, n. 143, 25 jul.
2001. Seção 1, p. 79).
Resolução
ANVISA RDC Nº 190/03 - Determina Normas Técnicas para o
funcionamento dos bancos de sangue de cordão umbilical e placentário.
*
- Conselho Nacional de Saúde
**
- Conselho Federal de Medicina
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